Expressões mais usadas

•    ADJUDICAÇÃO: Aquisição do bem penhorado no leilão pelo exequente, pelocredor com garantia real, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmobem, pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado;

•    ARREMATAÇÃO: Compra do bem no leilão por pessoas não envolvidas nosprocessos;

•    ARREMATANTE: Aquele que arremata; que comprou ou compra em leilão;

•    AUTO DE ARREMATAÇÃO: Atestado em qual o leiloeiro declara quem foi ocomprador, valor pago e condições de pagamento.

•    AUTOS: Processo, normalmente referimos ao Processo completo e originário naJustiça;

•    AVALIAÇÃO: Valor estimado atribuído pelo avaliador para o bem; preço do bemsem desconto;

•    BEM PENHORADO: Bem destinado a leilão para pagamento da dívida doexecutado;

•    CARTA DE ARREMATAÇÃO: Documento semelhante a um recibo expedida pelaJustiça ao arrematante que lhe dá direito a retirar/tomar posse do bem arrematado eregistrá-lo junto aos órgãos competentes (Cartório Imobiliário, Detran e outros), no casode imóvel, vale como escritura, no caso de veículo como recibo de transferência;

•    COMARCA: Denominação utilizada pela Justiça Estadual para demarcação daabrangência ou região;

•    DESCONTO: Porcentagem do desconto em relação a avaliação e o lance mínimo; éo lance mínimo do bem no leilão;

•    EMBARGOS À EXECUÇÃO DO DEVEDOR: Recurso utilizado para contestar aexecução alegando falha processual, pagamento da dívida ou extinção da dívida;

•    EMBARGOS À ARREMATAÇÃO: Recurso utilizado para contestar a arrematação,alegando falta de intimação do leilão, preço vil, nulidades processuais diversas e outras;

•    EMBARGOS DE TERCEIROS: Recurso utilizado por uma pessoa alheia aoprocesso para informar ao juízo que o bem ou parte do bem que foi penhorado naexecução lhe pertence evitando-se que a parte que lhe pertence seja leiloada. Pode seroposto por um credor hipotecário que não foi intimado (maioria dos casos), locatário deimóvel e outros;

•    EXECUTADO: Réu; Pessoa Física ou Jurídica que tem seus bens leiloados parapagamento de dívida em favor do Exequente/Credor;

•    EXEQUENTE: Autor; Pessoa Física ou Jurídica que move uma ação na Justiça parareceber uma dívida do executado;

•    FIEL DEPOSITÁRIO: Pessoa nomeada pela Justiça para guardar o bem penhorado;

•    HASTA PÚBLICA: leilão judicial promovido por serventuário da Justiça ouLeiloeiro Oficial.

•    INTIMAÇÃO: Documento que comunica às partes sobre algum acontecimento noprocesso;

•    LANCE MÍNIMO: Valor mínimo que deve ser vendido/oferecido/ofertado a umbem;

•    LEILÃO: Venda pública de bens a quem oferece maior lanço, efetuada sob pregãode leiloeiro matriculado;

•    LEILÃO EXTRAJUDICIAL: Leilão de iniciativa privada, geralmente realizado porórgãos públicos, prefeituras, autarquias, bancos e outros. Leilão que não foi originadodiretamente das Justiças;

•    LEILOEIRO: Responsável nomeado pela Justiça para realização do leilão. 

•    ÔNUS: É tudo que grava o bem – hipoteca, penhora, alienação fiduciária, dentreoutros;

•    PARTE IDEAL: Penhora parcial de um bem, geralmente de imóvel ainda nãodesmembrado; Metragem correspondente apenas a parte leiloada de um terreno de áreamaior;

•    PORTARIA: São as regras criadas pelo Juiz para sua Vara;

•    PRAÇA: 1º Leilão (Normalmente os bens só podem ser vendidos pelo valor daavaliação);

•    PREÇO VIL: Preço considerado muito abaixo do valor de mercado, não permitidopelo Juiz; valor exageradamente inferior ao valor do bem; Porcentagem mínima paracalcular o lance mínimo sobre o valor da avaliação;

•    PREGÃO: Declarar, anunciar em público o início do leilão;

•    REMIÇÃO: Pagamento da dívida; Corresponde ao benefício legal que o proprietárioda coisa possui para reavê-la, pagando a dívida que tem com o credor;

•    REMISSÃO: Tem o sentido de perdão da dívida, que pode ser concedida peloexequente;

•    SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO LEILÃO: O bem pode ser vendido, porém a cartade arrematação só sairá após o Juiz ter julgado os embargos ou cumprimento de acordode parcelamento;

•    TERRENO FOREIRO: Terreno foreiro é o imóvel cuja transmissão ocorre somenteno que se refere o seu domínio útil, ou seja, o direito de usar e usufruir do imóvel,através de um contrato de aforamento, direito este garantido mediante o pagamento decerta quantia em dinheiro, anualmente ao proprietário do imóvel, denominado foro. Emgeral ocorre com bens pertencentes aos Municípios, Estados e União, mas tambémpoderá ocorrer sobre um bem particular. Em caso de leilão de bem foreiro, oarrematante estará adquirindo tão somente o direito à exploração da área leiloada, postoque a propriedade do imóvel continuará a ser daquele que possui o direito aorecebimento do foro;

•    VENDA DIRETA: Venda autorizada pelo Juiz após o 2º leilão (e o bem não foivendido), onde se estabelece um prazo para que o leiloeiro possa vender determinadobem a quem der maior lance, diretamente com a empresa.

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